Limpeza de Terrenos - Novas Regras

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22 junho 2026-31 outubro 2026 ConcelhoPartilhar

Limpeza de terrenos em volta das habitações

Município de Vila do Bispo

Proteção Civil Vila do Bispo

Proteja o que é seu. Proteja o que é de todos.

Regulamento homologado pelo Despacho n.º 675/2026, de 21 de janeiro

Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro.

Faixa de proteção até 50 metros em volta da habitação

Dos 0 aos 2 metros

Sem qualquer vegetação.

Não deve existir qualquer tipo de vegetação.

Dos 2 aos 10 metros

Apenas algumas árvores.

A distância mínima entre a árvore e a habitação é de 5 metros.

Dos 10 aos 50 metros

Árvores e arbustos.

A distância mínima entre as copas das árvores é de 4 metros.

As árvores devem estar desramadas até 50% da sua altura ou até 4 metros, no caso de árvores com altura superior a 8 metros.

Esquema ilustrativo da faixa total em redor da habitação de 50 metros, composta por três círculos representativos:

• Zona dos 0 aos 2 metros
• Zona dos 2 aos 10 metros
• Zona dos 10 aos 50 metros

Regras gerais

• É proibido o uso do fogo para limpeza de terrenos
• Os resíduos resultantes da limpeza devem ser removidos e encaminhados para destino adequado
• A limpeza e manutenção dos terrenos é da responsabilidade dos proprietários, arrendatários ou usufrutuários
• O incumprimento pode constituir contraordenação, sujeita a coima

Terrenos limpos salvam vidas e protegem o ambiente. Cumpra as regras. Proteja a sua casa. Proteja a floresta.

Contactos

Para mais informações, contacte:

• Município de Vila do Bispo: 282 630 600
• SMOGE: 800 201 616 (custo da chamada para a rede fixa)

Em caso de dúvida, informe-se junto da sua Câmara Municipal ou Junta de Freguesia.

Última Atualização 08 julho 2026